Conteúdos a Desenvolver no Módulo 10 - Direito Social

 Direitos Sociais

- Definição;-Tipos de direitos Sociais:
- Direitos Sociais de carácter universal (Direito ao trabalho, à educação, à segurança social à protecção na doença à habitação ao ambiente);
- Direitos Sociais das instituições (Direitos da família, dos grupos religiosos, da escola);
- Direitos Sociais de certas classes (Direitos dos trabalhadores, da mulher, da criança, dos deficientes, dos idosos, das minorias étnicas);

O exercício dos direitos Sociais

- As funções sociais do Estado;
- O estado enquanto responsável por assegurar a concretização dos direitos sociais;
- Limitações ao exercício dos direitos sociais;

- Limitações face á economia e politica dos diferentes estados;